Pescadores de MT podem receber Auxílio Pesca de um salário mínimo

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Publicado em 16/01/2024

O cadastro deve ser feito no site da Setasc e os pescadores residentes no estado devem comprovar que a pesca artesanal é sua única fonte de renda por pelo menos um ano.

Pescadores de Mato Grosso têm até 19 de fevereiro para se cadastrarem no Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT). Devem se cadastrar no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), os pescadores residentes no estado que comprovarem que a pesca artesanal é sua única fonte de renda por pelo menos um ano.

O registro tem o objetivo de catalogar os pescadores que sobrevivem exclusivamente da pesca para receberem benefício, durante o período proibitivo, segundo a Setasc.

O benefício foi estipulado como regulamentação pela nova lei 12.197/2023, (Transporte Zero) que proíbe o transporte, comercialização e armazenamento de peixes de rios de Mato Grosso por cinco anos e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Confira os documentos necessários para se registrar no Repesca-MT:

- Documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto);

- Documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros);

- Inscrição no CadÚnico, se houver;

- Comprovante de endereço atualizado;

- Documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP);

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida

- Número de telefone e whatsapp

FONTE: G1