A operação, coordenada pela diretoria da Sema Regional, contou com a participação da Polícia Judiciária Civil.

A apreensão aconteceu na região dos lagos no município, segundo informações dos fiscais, ao todos foram mais de 200kg de peixes, a maioria das espécies eram piaus, do total cerca 100kg foram devolvidos às águas. A operação, coordenada pela diretoria da Sema Regional, contou com a participação da Polícia Judiciária Civil. O destino do pescado em condições de consumo foi a APAE de Guarantã. Para o agente da Sema, a escolha da instituição foi devido ao trabalho prestado à comunidade e a maioria dos recursos para manter os atendimentos vem de parceria junto a sociedade, os infratores foram autuados, e a diretoria da Sema Regional faz um alerta para se ter atenção à legislação vigente. Em mato grosso o transporte e a comercialização de algumas espécies estão proibidos por um período de 5 anos, a lei foi aprovada no mês de junho de 2023 com 15 votos a favor e 8 contrários na ALMT e sancionada pelo Governo do estado. Após questionamentos jurídicos e posicionamento do Ministério Público de Mato Grosso o governador Mauro Mendes editou um decreto e acabou liberando mais de 100 espécies ficando proibido apenas 11 espécies de peixes: Cacharas, Capari, Dourado, Jaú, Pintado, Matrinchã, Piraíba, Piraputanga, Trairão, Tucunaré e o Pirarucu. Pela nova lei, a atividade pesqueira continua permitida entre os povos indígenas, originários e quilombolas utilizados para a subsistência, também está liberado o sistema "pesque e solte" além da pesca artesanal, seguindo as recomendações previstas na lei. O objetivo principal das restrições é fomentar o turismo de pesca esportiva no estado, além do aumento da população de peixes nos rios de Mato Grosso.

FONTE: Amplitude News