A implementação desta medida reflete um compromisso contínuo com a proteção da sociedade contra a desinformação e a manipulação online.

Na busca por garantir a integridade e transparência nas eleições municipais de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão crucial. Em uma votação unânime realizada nesta terça-feira (27), o TSE aprovou uma resolução que visa regulamentar o uso da inteligência artificial durante o período eleitoral, com o intuito de combater a disseminação de fake news e manipulações de conteúdo.

A nova norma estabelece proibições claras, como a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos, com o objetivo de influenciar eleitores a favor ou contra determinadas candidaturas. Além disso, o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com o público também foi restrito.

O principal foco dessa medida é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial, que poderiam ser utilizadas para disseminar declarações falsas de candidatos e autoridades ligadas ao processo eleitoral.

Para enfrentar o desafio da desinformação, o TSE determinou que as redes sociais deverão adotar medidas para impedir ou reduzir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados durante o período de campanha. As plataformas que não removerem conteúdos antidemocráticos, como discursos racistas, homofóbicos ou nazistas, serão responsabilizadas.

Outra medida significativa adotada pelo TSE é a proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais, uma restrição que já foi implementada durante a disputa presidencial de 2022 e que agora será aplicada também ao pleito municipal deste ano. Segundo a nova regra, pessoas com porte de arma não poderão circular com armas e munições nas 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos, assim como nas 24 horas subsequentes.

Além disso, uma resolução aprovada garante que os municípios devem disponibilizar transporte público gratuito durante o dia dos turnos eleitorais, facilitando o acesso dos eleitores aos locais de votação.

Em relação à liberdade de expressão, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão manifestar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que essa manifestação seja voluntária e gratuita.

Por fim, no que diz respeito ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos políticos serão obrigados a informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir esses recursos entre os candidatos.

Com essas medidas, o TSE busca garantir um processo eleitoral mais justo, transparente e livre de manipulações, fortalecendo a democracia e a confiança dos eleitores no sistema eleitoral brasileiro.

Fonte: Redação Eberth Rodrigues.