No último dia 11 de junho, o Governo de Mato Grosso sancionou uma lei que promete trazer grandes benefícios aos idosos que precisam realizar viagens intermunicipais. Essa nova legislação, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e visa solucionar dificuldades enfrentadas pelos idosos ao tentar marcar passagens nos guichês dos terminais rodoviários do estado.
O Projeto de Lei 772/2023, de autoria do deputado Sebastião Rezende, modifica a Lei 8823 de 2008, que regulamenta o artigo 40 da Lei Federal 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso). Esta lei estadual aborda a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para aposentados e pensionistas e outras providências, tornando o processo mais acessível para aqueles que utilizam a carteirinha emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Leandro Honório, secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social de Juína, explicou os detalhes e a importância dessa nova lei. "Nós temos uma carteirinha de viagem que é emitida no sistema GOV do governo federal. Muitas vezes, as pessoas que não têm facilidade com aplicativos vêm até o CRAS ou à Secretaria de Assistência Social para solicitar essa carteirinha. São pessoas que não têm como comprovar renda e enfrentavam dificuldades ao tentar usar a carteirinha para marcar passagens intermunicipais, pois ela só era válida para viagens interestaduais", explicou Norio.
Ele destacou os constrangimentos enfrentados pelos idosos que, sem entender as limitações da carteirinha, ficavam frustrados ao ter o uso negado nos guichês de passagens intermunicipais. "Conversei com o deputado Sebastião Rezende sobre a situação, e ele prontamente propôs a alteração da lei. A proposta tramitou na Assembleia Legislativa, foi aprovada por todos os deputados e sancionada pelo governador."
Com a nova lei, a carteirinha emitida pelo CRAS passa a ser válida para comprovação de renda em viagens intermunicipais, eliminando os transtornos anteriormente enfrentados pelos idosos. "Agora, os idosos não terão mais dificuldades ao chegar aos guichês, e a mudança vai resolver problemas enfrentados em muitos municípios", comemorou Norio.
Os idosos têm direito a duas passagens gratuitas e podem adquirir outras poltronas com até 50% de desconto. Caso o direito seja violado, eles podem procurar o guichê da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER), fazer uma denúncia ao Ministério Público ou buscar orientação na Secretaria de Assistência Social.
A nova lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos idosos, promovendo maior facilidade e dignidade nas viagens intermunicipais. A Secretaria de Assistência Social de Juína continua à disposição para ajudar e orientar os idosos sobre seus direitos e como proceder em caso de problemas.
Fonte: Amplitude News
