O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.403/2025, publicado em março, o período proibitivo para o uso do fogo no Pantanal mato-grossense. A medida entrou em vigor no último sábado (01.06) e segue até 31 de dezembro, proibindo o manejo e a limpeza de áreas rurais por meio de queimadas, mesmo que anteriormente autorizadas. A única exceção é para ações de órgãos públicos diretamente envolvidos no combate a incêndios.

O objetivo do decreto é conter a propagação de incêndios em uma das regiões brasileiras mais vulneráveis às queimadas. O Pantanal sofreu um aumento expressivo nos focos de incêndio nos últimos anos. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que, até 1º de julho de 2024, foram registrados 3.538 focos no bioma, 40% a mais que no ano de 2020, até então o pior já registrado. No mesmo período, aproximadamente 760 mil hectares foram destruídos, o que representa mais de 4% da extensão total da região.

Em âmbito nacional, o INPE registrou 139.303 focos de queimadas em 2024, crescimento de 50,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse cenário reforça a necessidade da rigorosa fiscalização e do cumprimento das normas.

Para auxiliar o produtor rural durante esse período crítico, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) divulgou um conjunto de orientações que visam minimizar os riscos de incêndios. Entre elas estão a manutenção adequada e limpeza de aceiros, a revisão dos equipamentos agrícolas e brigadas de combate ao fogo, a atualização dos planos de emergência, a redução do uso de máquinas nos horários de maior calor e a prevenção de faíscas próximas à vegetação seca.

O Corpo de Bombeiros Militar intensificou a fiscalização em propriedades rurais e áreas próximas a unidades de conservação. O descumprimento das restrições pode acarretar multas e responsabilização criminal, conforme a legislação ambiental vigente. Denúncias devem ser feitas pelo telefone 193 ou por meio dos canais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).

Outra iniciativa prevista no decreto é a implantação da Sala de Situação Descentralizada em Poconé, município estratégico na entrada do Pantanal. Essa unidade funcionará como um centro avançado de monitoramento e resposta rápida a incêndios, em integração com a Sala de Situação Central do Corpo de Bombeiros. Além de Poconé, outras sete salas serão criadas em municípios com comandos regionais da corporação.

O manejo do fogo no Pantanal exige atenção redobrada e responsabilidade. Para o produtor rural, respeitar o período de proibição não é apenas cumprir uma exigência legal, mas proteger o bioma, garantir a sustentabilidade da produção e evitar prejuízos ambientais e econômicos graves.

Fonte: Pensar Agro