A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12), durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025, que proíbe a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes no estado. Além dessa proposta, foram aprovadas mais oito matérias da pauta.
O autor do PL 739/2025, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a proposta visa combater a exposição prejudicial de menores por influenciadores digitais e impedir que recursos públicos financiem práticas ilícitas. “É preciso impedir que recursos públicos financiem iniciativas que incentivem crimes, tráfico ou exploração infantil, reforçando o compromisso do Legislativo em proteger crianças e adolescentes”, disse.
O projeto também proíbe a emissão de autorizações para eventos que façam apologia ao crime organizado, tráfico e uso de drogas. O vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (União), destacou a importância de leis mais rigorosas e reforçou que pais, familiares e escolas têm papel na proteção digital das crianças.
Além do PL 739/2025, a comissão aprovou outros oito projetos:
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PL 447/2023 (Valdir Barranco, PT) – afixação de placas de alerta sobre risco de afogamento em rios e lagos;
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PL 2063/2023 (Thiago Silva, MDB) – divulgação do índice de desenvolvimento sustentável da economia de Mato Grosso;
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PL 418/2025 (Valdir Barranco, PT) – separação de locais para retirada de dispositivos de medidas protetivas, garantindo segurança às mulheres vítimas de violência;
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PL 135/2025 (Elizeu Nascimento, PL) – criação do Sistema Estratégico de Monitoramento e Comunicação de Reincidência Criminal;
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PL 753/2025 (Diego Guimarães, Republicanos) – medidas de proteção ao comerciante vítima de extorsão e ameaças;
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PL 891/2025 (Wilson Santos, PSD) – contratação de médicos-veterinários para canis policiais e cavalaria;
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PL 995/2025 (Janaina Riva, MDB) – combate a crimes digitais contra idosos;
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PL 998/2025 (Wilson Santos, PSD) – emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de menores via celular.
A próxima reunião da Comissão de Segurança está marcada para 9 de setembro, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat 226.
O deputado Elizeu Nascimento anunciou ainda a realização, em setembro, de um Seminário Nacional sobre Segurança de Fronteira, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento reunirá autoridades estaduais e federais, além de integrantes da bancada de segurança no Congresso, com foco no fortalecimento do combate ao crime nas regiões fronteiriças, especialmente entre Mato Grosso e a Bolívia.
Fonte: Daniel Costa - O Mato Grosso
