A Polícia Civil cumpriu, na terça-feira (3), um mandado de prisão contra um homem de 49 anos, em Guarantã do Norte, no norte de Mato Grosso. A ordem judicial, expedida pela Justiça da Comarca local, determinou o retorno do condenado ao regime fechado em razão do descumprimento reiterado das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime menos rigoroso.
O homem foi localizado por policiais civis em uma oficina mecânica situada no bairro Jardim Vitória. Após ser informado sobre a ordem judicial, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município para os procedimentos legais e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário.
Justiça determinou regressão ao regime fechado
Conforme informações da Polícia Civil, a decisão judicial foi motivada pelo descumprimento reiterado das condições impostas ao condenado durante a execução da pena.
Diante da situação, a Justiça determinou a regressão definitiva para o regime fechado, medida prevista na legislação penal brasileira para situações em que o condenado deixa de cumprir as obrigações estabelecidas para a manutenção de um regime menos rigoroso.
A regressão de regime é um mecanismo previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que estabelece regras para o cumprimento das penas e prevê consequências para determinadas condutas consideradas faltas graves durante a execução penal.
Condenado foi encaminhado à Delegacia
Após o cumprimento do mandado, o homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde foram realizadas as providências cabíveis.
Na sequência, ele ficou à disposição do Poder Judiciário para o cumprimento da determinação judicial.
A Polícia Civil não divulgou detalhes sobre o crime pelo qual o homem foi condenado, nem informações adicionais sobre o processo judicial.
Fonte: O Território
